Secretaria de Finanças
Secretário: Jason Cordeiro Braga
E-mail Institucional: financas@palmares.pe.gov.br
Telefone: (81) 9.8440-0789
Horário de Funcionamento: 07h30 às 16h00
Dias de Funcionamento: Segunda à sexta-feira
Endereço: Rua Visconde do Rio Branco,1368, São Sebastião
Perfil e Competências da Secretaria
Secretaria de Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de desempenhar atividades relativas às questões financeiras, contábeis, fiscais e tributárias da instituição.
À Secretaria Municipal de Finanças compete:
- Promover a execução das políticas econômica, fiscal e tributária do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal;
- Desenvolver estudos e pesquisas relativas à melhoria do sistema de arrecadação municipal;
- Proceder o cadastramento dos contribuintes, lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e demais rendas municipais;
- Tomar medidas para promover o efetivo recebimento dos tributos municipais;
- Responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal;
- Responder pela execução orçamentária, segundo diretrizes estabelecidas pela Coordenação Geral;
- Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura;
- Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros, quando for o caso;
- Controlar a capacidade de endividamento do Município;
- Atender às exigências feitas pelo controle externo da administração pública;
- Assessorar a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Municipal;
- Tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Secretaria Municipal de Governo em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;
- Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo;
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças as seguintes sub-unidades administrativas:
- Assessoria Executiva
- Departamento de Tributação e Receitas
- Setor de Cadastramento de Contribuinte
- Setor da Dívida Ativa
- Departamento de Orçamento e Contabilidade
- Departamento do Tesouro
Funções e Nomes dos Funcionários:
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Secretário de Finanças: Jason Cordeiro Braga
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Assessoria Executiva: Ana Carolina Albuquerque de Alcantara
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Departamento de Tributação e Receitas: Pedro Paulo
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Assessor da Tributação: José Alberto Queiroz
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Setor de Cadastramento de Contribuinte: Sônia Paula da Silva
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Setor da Dívida Ativa: Rosemary Melo da Cunha
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Departamento de Orçamento e Contabilidade: Marinalda Barbosa Correia
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Departamento do Tesouro: Quitéria Maria Conceição da Silva
Horário de Atendimento:
Segunda à sexta-feira, das 8h às 16h
Contatos:
- E-mail: financas@palmares.pe.gov.br
- E-mail: tributos@palmares.pe.gov.br
- Telefone: (81) 98290-8148
Relatório de Funcionalidades do Setor Tributário
Setor de Tributação e Receita
- Consulta de cadastro imobiliário e mercantil.
- Consulta de dívida atual e de anos anteriores imobiliário e mercantil
- Emissão de Dam para Pagamento de – Iptu / Tlf / Iss / Sepupamento / Itbi / Debitos da Fazenda Municipal / Alvará Provisório para Eventos Particulares.
- Parcelamento de dívida de tributos municipais.
- Emissão de Documentos – Cnd / Alvará de Funcionamento / Ficha de Cadastro Imobiliário / Cartão de Inscrição Municipal (cim).
- Atualização de cadastro imobiliário e mercantil.
- Emissão de nota fiscal de serviço de pessoa física.